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Política de Privacidade

Plataforma Bagunça - Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 24 de julho de 2025

🛡️ Compromisso com a LGPD

Esta Política de Privacidade está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

1. Informações Gerais

1.1 Controlador de Dados

Bagunça Tecnologia Ltda.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da LGPD:

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Tipo de Dado Finalidade Base Legal (LGPD)
Nome completo Identificação e personalização Consentimento (Art. 7º, I)
Endereço de e-mail Comunicação e autenticação Execução de contrato (Art. 7º, V)
Senha (criptografada) Segurança e autenticação Execução de contrato (Art. 7º, V)
Foto de perfil (opcional) Personalização da conta Consentimento (Art. 7º, I)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Tipo de Dado Finalidade Base Legal (LGPD)
Endereço IP Segurança e análise de uso Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de navegação Melhoria da experiência Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Logs de sistema Segurança e suporte técnico Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cookies técnicos Funcionamento da plataforma Execução de contrato (Art. 7º, V)

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Finalidades Principais

3.2 Finalidades Secundárias (com consentimento específico)

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme o Art. 7º da LGPD, tratamos seus dados pessoais com base em:

4.1 Consentimento (Art. 7º, I)

Para dados não essenciais ao serviço, como foto de perfil e comunicações de marketing.

4.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Para dados necessários à prestação do serviço, como e-mail e senha.

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.

4.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Quando exigido por lei ou autoridades competentes.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Não Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5.2 Compartilhamento Limitado

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

5.3 Transferência Internacional

Caso haja transferência internacional de dados, será realizada apenas para países com nível adequado de proteção ou com garantias específicas de proteção.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

6.2 Período de Retenção

Tipo de Dado Período de Retenção Justificativa
Dados de cadastro Enquanto a conta estiver ativa Prestação do serviço
Logs de acesso 12 meses Segurança e auditoria
Dados de suporte 3 anos após resolução Histórico de atendimento
Dados financeiros 5 anos Obrigação legal fiscal

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

7.1 Direito de Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessar informações sobre o tratamento.

7.2 Direito de Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3 Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

7.4 Direito de Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

7.5 Direito de Eliminação

Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento.

7.6 Direito de Informação

Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.

7.7 Direito de Revogação do Consentimento

Revogar consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

8. Como Exercer Seus Direitos

8.1 Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através de:

8.2 Prazo de Resposta

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

8.3 Verificação de Identidade

Para sua segurança, poderemos solicitar documentos para verificar sua identidade antes de atender às solicitações.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador ou nossa central de preferências.

10. Menores de Idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem consentimento dos responsáveis, procederemos com a exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus dados:

13. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

14. Contato e Ouvidoria

14.1 Contato Geral

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode entrar em contato diretamente com a ANPD:

📋 Resumo dos Seus Direitos

Você tem direito a: acessar, corrigir, excluir, portar seus dados, revogar consentimento e ser informado sobre o tratamento. Entre em contato conosco para exercer qualquer um desses direitos.

Certificação de Conformidade: Esta Política de Privacidade foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e é revisada regularmente por nossa equipe jurídica especializada em proteção de dados.

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