Última atualização: 24 de julho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Bagunça ("Serviço"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
O Bagunça é uma plataforma digital de gerenciamento de tarefas e projetos que utiliza metodologia Kanban para organização, acompanhamento e colaboração em atividades pessoais e profissionais.
2.1 Funcionalidades Principais
- Criação e gerenciamento de quadros Kanban
- Organização de tarefas em colunas personalizáveis
- Colaboração em equipe
- Sistema de notificações
- Calendário integrado
- Relatórios de produtividade
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Requisitos para Cadastro
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou consentimento dos pais/responsáveis
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
3.2 Dados Coletados no Cadastro
Conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD, coletamos:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha criptografada
- Data e hora de cadastro
4. Uso Aceitável
4.1 Condutas Permitidas
Você pode utilizar o serviço para:
- Organizar tarefas pessoais e profissionais
- Colaborar com equipes de trabalho
- Gerenciar projetos de forma produtiva
- Compartilhar informações relevantes ao trabalho
4.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
- Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema ou contas de outros usuários
- Interferir no funcionamento do serviço ou sobrecarregar servidores
- Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
- Utilizar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
- Violar direitos de propriedade intelectual
5. Proteção de Dados e Privacidade
5.1 Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais no Bagunça está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas.
5.2 Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Bagunça, incluindo mas não limitado a:
- Código-fonte e arquitetura do sistema
- Design, layout e interface
- Marca, logotipos e elementos visuais
- Conteúdo textual e documentação
São de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
7. Disponibilidade do Serviço
7.1 Tempo de Atividade
Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para:
- Manutenção programada
- Atualizações de segurança
- Correções de bugs
- Melhorias no sistema
7.2 Notificação de Interrupções
Sempre que possível, notificaremos os usuários sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas.
8. Limitação de Responsabilidade
O Bagunça não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados devido a falhas técnicas
- Interrupções no serviço por causas externas
- Uso inadequado da plataforma por terceiros
- Decisões tomadas com base nas informações da plataforma
9. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão:
- Comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência
- Publicadas na plataforma com destaque
- Efetivadas após o período de notificação
O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
10.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.
10.2 Rescisão pela Empresa
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:
- Violação destes termos
- Atividade suspeita ou fraudulenta
- Solicitação de autoridades competentes
- Inatividade prolongada (superior a 2 anos)
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, Brasil.
12. Contato
Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato:
- E-mail: baguncasuporte@gmail.com
- Telefone: (61) 4002-8922
- Endereço: Brasília, DF, Brasil
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões específicas sobre proteção de dados pessoais:
- E-mail: baguncasuporte@gmail.com
- Telefone: (61) 4002-8922
Declaração de Conformidade: Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).